Para uma melhor mobilidade e quiça independência do ataxico, ter um veículo automotor é muito importante.
Na página da Receita Federal diz como é a isenção de IPI. Sendo o IPI um imposto federal em qualquer estado se dá. Basta ir em um posto da receita e pedir informações ou entrar no site e já levar os documentos.
Agora, ICMS e IPVA, são impostos estaduais. Cada estado trata de um jeito!
No Estado do Ceará, por exemplo, é da sequinte forma:
- Só obtem isennção (ICMS E IPVA), quem é habilitado com restrição na carteira;
- No setor de habilitaçao, se faz uma perícia;
- Leva-se essa perícia e os documentos outros (os mesmos do IPI e uma cópia do isenção do IPI) para um posto da SEFAZ;
- Se a carteira tiver restrição que aponte paralisia das pernas, a isenção será de ICMS e IPVA. Se apontar só deficiência sem paraparesia dos membros inferiores, só isenção de ICMS.
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